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01/04/2006
Por: Redação - Útima Hora
O Ministério Público de Santa Catarina decretou a prisão de oito
pessoas acusadas de organizar farra-do-boi, no município Garopaba
(região sul catarinense). A decisão é inédita no estado e
"inaugura uma nova forma de tratar o problema da farra do boi",
considerou o promotor Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio que
formulou o pedido de prisão dos farristas.
A prisão é temporária - cinco dias - e pode ser prorrogada por
mais cinco dias. O grupo é acusado de formação de quadrilha, maus
tratos contra animais, dano qualificado e crime contra a
administração pública.
http://www.ultimahoranews.com/not_ler.asp?codigo=19855
Deficiente visual comemora decisão pela presença de cães-guia
no metrô de São Paulo
03/04/2006
da Folha Online
"Uma prova de respeito à cidadania." Foi assim que a advogada
Thays Martinez, 32, deficiente visual, definiu a decisão unânime
da 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São
Paulo de assegurar seu direito de freqüentar o metrô acompanhada
do seu cão-guia, o labrador Boris. A decisão foi proferida nesta
segunda-feira.
O Metrô diz que a decisão não mudará a rotina
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u120028.shtml
das estações e que permite a entrada dos cães-guia de deficientes
visuais desde 2000, data em que Thays obteve a primeira decisão
judicial - ainda provisória - em seu favor. Naquela ocasião, ela
baseou sua fundamentação em uma lei municipal. Desde então, foram
criadas outras leis - estadual e federal - com conteúdo similar.
"O Metrô sempre se vangloria de ser um meio de transporte de
primeiro mundo, mas ser de primeiro mundo não é só ter tecnologia
de ponta, é também ter respeito pela cidadania. A decisão mostra
que eles [do Metrô] ainda têm muito a aprender sobre isso", diz
Thays.
O julgamento da ação havia começado na semana passada, quando o
desembargador Moacir Peres pediu o adiamento da sessão. Na
ocasião, o relator da apelação, desembargador Guerrieri Rezende, e
o revisor, Walter Swensson, votaram pela manutenção da sentença do
juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condicionou a entrada de
Thays nas estações à apresentação de documento de identidade
--criado por regulamento interno do Metrô-- e identificação do
animal vacinado e treinado.
Na sessão desta segunda, porém, os desembargadores mudaram seus
votos e decidiram unanimemente em favor de Thays. Eles asseguraram
o direito da deficiente visual de transitar acompanhada do
cão-guia e refutaram o pedido do Metrô que pretendia exigir um
documento próprio para o acesso.
No Brasil, existem 160 mil cegos e mais de 2 milhões pessoas com
grande dificuldade para enxergar, de acordo com dados do IBGE.
Barreiras
Thays diz ter enfrentado dificuldades para andar com Boris no
metrô mesmo depois de ter obtido a decisão judicial favorável.
"Eles [o Metrô] já disseram que eu não poderia usar as escadas
rolantes, que eu deveria ficar em um vagão específico, que não
poderia usar o metrô em horários de pico."
"Na estação Vila Madalena, em 2004, chegaram a pedir que eu só
entrasse se estivesse com o treinador do cão. Mas para que eu ia
precisar do cão se eu estivesse com alguém o tempo todo?"
De acordo com Thays, os outros passageiros reagem bem à presença
do cachorro nos vagões. "Claro que existem pessoas que não têm
familiaridade com cães, mas sua única postura é de não sentar tão
próximas."
Ela preside atualmente a ONG Iris (Instituto de Responsabilidade e
Inclusão Social), que promove ações de inclusão para deficientes
visuais. |
