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 O IBAMA
planeja aumentar as restrições à venda de animais silvestres criados
em cativeiro. O órgão deve elaborar, até o final do ano, uma lista
estabelecendo quais espécies exóticas não poderão ser nem
comercializadas nem criadas em domicílio. O objetivo é protege-las
de abuso e maus-tratos. A medida foi aprovada em reunião da Câmara
Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, ligada ao
CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente). A reunião, realizada em
15 de março, durante a MOP 3 (Terceira Reunião das Partes do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança), em Curitiba. A decisão,
porém, ainda precisa passar por duas instâncias do CONAMA: a Câmara
Técnica de Assuntos Jurídicos e o plenário de votação. “A lista é
mais uma ferramenta para estabelecer regras para a criação de
animais silvestres”, afirma o assessor técnico do CONAMA, Felipe
Diniz. “É uma forma de regulamentar um comércio que é incipiente,
mas existe”, completa. Hoje, a lei de criação de espécies silvestres
determina que a venda desses animais pode ser feita apenas por
criadouros registrados. Mas, segundo o IBAMA, a legislação sobre a
criação de animais é genérica e não estabelece determinações
específicas e procedimentos necessários para o cuidado, o que muitas
vezes pode resultar em maus-tratos. Na elaboração da lista, o IBAMA
deverá considerar se a espécie se adapta facilmente ao ambiente
doméstico, se costuma ter saúde frágil e se demanda cuidados
especiais, que podem levar ao abandono. Além disso, alguns tipos de
animais não poderão ser comercializados por apresentarem potencial
risco à saúde humana — podem transmitir doenças ou se tornarem
agressivas quando adultos, caso de alguns primatas, por exemplo. Se
a confecção da lista for aprovada nas outras instâncias do CONAMA, o
IBAMA terá até seis meses para consultar entidades protetoras dos
animais, associações de criadores de animais silvestres e os
ministérios da Saúde e da Agricultura e estipular quais as espécies
que não serão mais comercializadas como animais de estimação.
JORNAL DO MEIO AMBIENTE -
Fonte: Talita Bedineli / Prima Página - Boletim PNUD.
Nota T.A. - Existem ONGs que se propõem
a salvar os animais silvestres do tráfico, mas que na prática tenta
abrir um rentável negócio. Essas terão que arrumar outro jeito de
ganhar dinheiro.
Google é
intimado por crimes em sites do Orkut
21/03/2006
O representante brasileiro do site de buscas Google respondeu à
intimação feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo em
relação aos crimes cometidos no site de relacionamento virtual Orkut.
O diretor da filial brasileira, Alexandre Hohagen, prestou
esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas pela
empresa para coibir as práticas ilegais através do site.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a intimação do MPF é baseada em
documento de 150 páginas feito pela ONG Safernet, que luta contra
crimes de direitos humanos na web. O material relata pedofilia,
racismo, xenofobia, homofobia, venda ilegal de remédios e violência
contra animais em comunidades e páginas pessoais do Orkut.
O procurador federal Sérgio Suiama informou que o representante do
site se disse surpreso com as denúncias e afirmou que não tem
gerência sobre o Orkut. Suiama apresentou ao executivo um termo de
cooperação que permitirá o intercâmbio de dados. Segundo o
procurador, o termo faria com que o Google se comprometesse, sob
ordem judicial, a fornecer informações que levariam aos criminosos.
No termo, crimes como venda de drogas e comércio ilegal de
medicamentos controlados não estariam inclusos.
O executivo do Google respondeu que não tem poder de decisão do
assunto e precisaria consultar a matriz da empresa nos EUA. O
procurador do Ministério Público, entretanto, afirma que mesmo que o
Google não assine o termo, existem formas legais de forçar a empresa
a colaborar com investigação.
http://www.tribunadointerior.com.br/index.php?pag=noticias&id_noticia
=8052&conjunto=&id_caderno=8&id_usuario=¬icias=
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