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"Santuário" para aves
em extinção ligado a secretário Victor Fasano tem convênio
assinado com a prefeitura
A juíza da 4aVara de Fazenda Pública, Maria Paula Gouveia
Galhardo, determinou a suspensão do convênio entre a prefeitura e
o criadouro Tropicus, espécie de santuário para aves em extinção,
em Guaratiba, que fica na propriedade do ator Victor Fasano,
secretário de Defesa dos Animais.
O convênio de cooperação técnico-científica foi assinado em abril
de 2005 entre a Secretaria municipal de Meio Ambiente e a Fundação
Rio-Zôo com Fasano, que na época ocupava o cargo de secretário de
Defesa dos Animais há três meses. O prefeito Cesar Maia disse que
não tinha detalhes da situação atual do convênio, mas frisou que
decisão judicial é para cumprir e, se for o caso, recorrer.
O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública
por improbidade administrativa, porque o beneficiado era um
secretário municipal. No caso, Victor Fasano.
Em um dos trechos da ação, o MP diz que está clara a obtenção de
vantagem pessoal pela contratação da empresa pelo município.
Contrato foi renovado em junho de 2006 Em junho do ano passado, a
prefeitura renovou o contrato por mais um ano. A entidade recebeu
R$ 260 mil da prefeitura.
Na época da renovação, no entanto, a entidade já não era dirigida
por Victor Fasano.
Depois de uma série de reportagens publicadas no GLOBO sobre a
ligação do ator com a Tropicus, ele transferiu sua participação a
terceiros em dezembro de 2005, mas ele continuou mantendo vínculos
com o criadouro. Fasano é proprietário do sítio.
A juíza determinou também que seja renovada a notificação ao
ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez, outro réu
no processo, para que ele apresente sua defesa prévia.
Quando foi firmado o contrato com a Tropicus, Xerez que presidiu a
reunião do Fundo de Conservação, disse que a inclusão do Tropicus
tomou como base apenas a sua qualificação técnica.
Fonte: Jornal O GLOBO - 08.03.07 - RIO - Pagina 24
Mangueirão eleitoral e outras farras – O retorno
por Halem Guerra Nery
A incidência da farra do boi em algumas comunidades do litoral
catarinense conduz inevitavelmente à seguinte pergunta: - Por que
mesmo considerada inconstitucional em acórdão do STF e
criminalizada pela Lei 9605/98 de Crimes Ambientais, alguns ainda
persistem em manter e defendê-la, sob o pomposo jargão de tradição
cultural?
A resposta é óbvia:
Há interesses "superiores" em manter estas comunidades no mais
profundo obscurantismo, onde nasçam, cresçam e morram enxergando
apenas uma coisa: o boi.
São os tradicionais “mangueirões eleitorais”, a forma mais abjeta
e condenável de aviltamento humano e de exploração do “lenocínio
animal” em detrimento de carências básicas como segurança, saúde e
educação. Explorar a irracionalidade animal é mais fácil, barato e
rentável politicamente: os “donos de gado e gente” jogam no
mangueirão eleitoral tudo o que seu rebanho pede e nada do que
precisa.
Exemplos disso não faltam.
Em 2000 a Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou e
publicou no Diário Oficial, leis regulamentando a farra do boi e
as rinhas de galo, que foram jogadas na lixeira da história pelo
STF por inconstitucionalidade.
Em fevereiro de 2006 a Prefeitura e Câmara de Vereadores de
Governador Celso Ramos promoveram o seminário "Farra-do-boi, uma
cultura popular" em mais uma farra com o dinheiro do contribuinte.
Um ano depois, não se dando por vencidos elaboraram lei municipal
que irá à votação na próxima semana, tentando regulamentar a farra
do boi com a denominação de “brincadeira do boi” e promovem abaixo
assinado no município utilizando funcionários públicos desviados
de suas funções, para coletar assinaturas de apoio à lei, em
flagrante desobediência civil e apologia ao crime. Esquecem o
prefeito e vereadores de Governador Celso Ramos, que a verdadeira
farra ou brincadeira do boi é com a vaca.
Qual será o próximo crime a ser regulamentado por lei em
Governador Celso Ramos? O estupro, o tráfico, a corrupção?
Desde a década de 80, quando esta deformação cultural veio a
público, testemunhamos o envolvimento, patrocínio e sua defesa por
empresários, intelectuais, prefeitos, vereadores e outras
“autoridades”, amplamente testemunhados e divulgados na imprensa.
E a forma de reagir de seus defensores nestas décadas tem sido a
mesma, sem uma polegada sequer de originalidade. Acusam aqueles
que se insurgem contra a “inocente brincadeira” de praticarem
etnocídio cultural e de não se preocuparem com a criminalidade, a
miséria e as crianças de rua. Esquecem estes arautos da inclusão
social que para solução desses problemas recolhemos pesados
tributos, que são consumidos nas valas e valériodutos dos
escândalos públicos nacionais e no financiamento de farras de boi
e outras farras. E quem segue por esta linha de argumentação, na
verdade é mero discursador profissional que não faz absolutamente
nada por ninguém e nem por causa alguma fora da órbita de seus
interesses pessoais.
A farra do boi hoje é uma questão meramente policial: É crime!!!
Falta apenas as autoridades fazerem cumprir a lei para que os
praticantes percebam, tanto o crime que praticam quanto a
manipulação, as más intenções e o cabresto que há por trás de seus
defensores e patrocinadores.
E nem mesmo o conluio entre a persistência de dois ou três
“intelectuais” que ainda se dispõem a defendê-la como tradição
cultural, a pressão de “empresários” que a patrocinam em troca de
pescado preferencial para seus estabelecimentos, a contumácia de
“políticos” que a estimulam e financiam com fins eleiçoeiros e a
birra do “rebanho” que vende sua cidadania e alma em troca de bois
para torturar, é suficiente para causar maiores danos à imagem do
nosso estado. Apesar deles, o Brasil e o mundo conseguem perceber
que Santa Catarina não é só isso.
Halem Guerra Nery é presidente do Instituto Ambiental Ecosul,
em Florianópolis/SC
Publicado em 12/03/2007
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