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O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com
ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais
dos cultos africanos. O projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho
(PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que
somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados.
Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos.
Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção,
animais silvestres e rituais com requintes de crueldade.
O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para
evitar que a lei seja descumprida deve se dar a partir de denúncias. Ele
ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a
umbanda não faz sacrifícios de animais.
O Governo pretende, agora, acabar com a polêmica entre defensores dos
animais e religiosos de cultos africanos. No entanto, segundo a fundadora
da Protetores Voluntários, Débora Ramos Pinto, o movimento de defesa dos
animais deve entrar na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei.
Durante todo o dia religiosos e membros das entidades de defesa dos
animais
permaneceram em frente ao Palácio Piratini aguardando a decisão do
governador.
Opiniões
O deputado estadual Edson Portilho, autor do projeto de lei que, ao
inserir
parágrafo único ao Código Estadual de Proteção aos Animais, permite o
abate
de animais em rituais religiosos, comemorou a decisão. "Estamos todos
felizes e de parabéns. Assim como os deputados, o governador,
sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade
de credos e que a lei não é favorável à crueldade".
O vereador da Capital Beto Moesch, contrário ao projeto, disse que marcará
audiência com o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira,
para
solicitar a ele uma ação direta de inconstitucionalidade contra a
legislação no Tribunal de Justiça. "O projeto de lei fere as constituições
Federal e a Estadual, que são claras ao dizer que não se pode submeter
animais à crueldade", salientou. "Estamos em pleno século 21, e o mundo inteiro avança na harmonização dos
seres vivos. Trata-se de uma decisão lamentável, que vai de encontro ao
próprio sentido da religião, de buscar a paz de espírito. É um atraso",
acrescentou o vereador.
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