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Fórum Nacional de Proteção e
Defesa Animal, WSPA e afiliadas estão organizando protestos contra a Farra
do Boi no dia 15 de março.
Proibida pelo STF em 1997 , apesar de ter diminuído em muitas áreas, a
Farra está cada vez mais se concentrando e ganhando forças em Gov.Celso
Ramos. Este ano ganhou o apoio público do Governador de Santa Catarina, do
prefeito de Gov. Celso Ramos e até de funcionários da Secretaria de
Turismo, que estarão todos sendo devidamente processados na próxima semana
pela Ecosul e várias outras entidades locais.
Já fizemos contato com o Dep.Federal Gabeira que vai, munido de relatório
preparado pelo Ibama, requerer em Brasilia uma intervenção.
O que temos que enfatizar em todas as ações é não só a crueldade com
animais porém o total desrespeito ao orgão máximo da Justiça brasileira -
vamos explorar bem esse elemento que afeta até a quem não se importa com
animais.
Leiam o resumo jurídico da situação:
O Recurso Extraordinário 153.531-8/SC; RT 753/001ª, por força do acórdão
do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública N° 023.89.030082-0,
considerou a farra do boi intrínsecamente cruel e crime punível com até um
ano de prisão para quem pratica, colabora ou, no caso das autoridades,
exime-se de impedi-la.
A Lei Federal 9605/98 , no artigo 32, considera crime "praticar atos de
abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos" estabelecendo a pena de detenção de
três meses a um ano e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se
ocorre as morte do animal".
O Decreto Federal 24.645/34 em no ítem XXIX do Art. 3°, considera maus
tratos "realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de
espécies diferentes, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo que em
lugar privado, estabelecendo multa de R$20,00 a R$500,00 e pena de prisão
celular de 2 a 15 dias, quer o delinqüente seja ou não o respectivo
proprietário do animal, sem prejuízo da ação civil que possa caber".
Em São Paulo, realizaremos uma missa no dia 15 de março às 19 horas
Igreja: Paróquia Nossa Senhora Mãe do Salvador (conhecida como Igreja da
Cruz Torta)
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 105 - Pinheiros
Na ocasião serão distribuídos folhetos informativos e serão colhidas
assinaturas em um manifesto que será enviado para Santa Catarina.
Demais cidades onde a Manifestação será realizada
e os contatos:
- Rio de Janeiro/RJ - Informações
wspabrzl@iis.com.br
- Curitiba/PR - informações -
rosanagnipper@gmail.com
- Salvador/BA - informações -
gislanebrandao@ig.com.br
- Florianópolis/SC - informações -
halennery@brturbo.com.br
- Santa Maria/RS - informações -
mvmarlene@yahoo.com.br
- Petrópolis/RJ - informações -
animavida@globo.com
- Brasilia/DF - informações -
conta2@proanima.org.br
- Recife/PE -
mpadilha@elogica.com.br
- em frente ao Palácio da Justiça que por sua vez fica em frente ao
Palácio do Governo, entre 16:00/17:00
- Jundiaí/SP - vania.vet@ig.com.br
- São Caetano do Sul/SP - marcia.gg@uol.com.br
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Fórum Nacional de Proteção e Defesa
Animal
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