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10/02/2006
da Folha Online
Decreto publicado no "Diário Oficial" do município de quinta-feira
(9) regulamenta a lei nº 14.014, de 30 de junho do ano passado, que
proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações
de circos, entre outros espetáculos, em São Paulo.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito interino Roberto
Tripoli --presidente da Câmara Municipal, sem partido--, a exceção
fica por conta de "instituições previamente autorizadas pelo Poder
Público Municipal, Estadual ou Federal, com propósitos educativos ou
de exposições, guarda, segurança e locomoção".
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente. Caso comprovada a infração, a multa
prevista é de R$ 1.500. Em caso de reincidência, o valor da multa
dobra, e o estabelecimento pode perder a licença de funcionamento.
Se constatada a exibição de animais em circos ou outros espetáculos,
a apresentação será interrompida.
O animal poderá ser apreendido se for constatada sua manutenção em
condições insatisfatórias de alojamento, transporte, alimentação e
saúde, "que coloquem em risco sua saúde ou segurança da população,
devidamente certificadas por laudo de médico veterinário do órgão
ambiental".
O projeto que resultou na lei 14.014 foi apresentado em 2003 pelo
então vereador Roger Lin (PSB).
Esterilização
Além da assinatura do decreto, Tripoli esteve reunido com a
secretária da Saúde, Maria Cristina Cury, para discutir, entre
outros pontos, o aumento dos programas de esterilização de cães e
gatos de proprietários carentes.
Estes programas são realizados há quatro anos por cinco ONGs
conveniadas com a secretaria. De acordo com sua assessoria, Tripoli
acertou com a secretária que o número de ONGs será triplicado, com o
objetivo de atingir 100 mil esterilizações anuais.
De acordo com a assessoria de Tripoli, são esterilizados, em média,
25 mil animais por ano, enquanto o ideal seria castrar 150 mil
animais por ano, para realmente controlar o excesso populacional.
Anualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 2,2 milhões para
capturar, manter e matar perto de 18 mil cães e gatos. Em programas
de esterilização e educação da população, deverão ser gastos quase
R$ 900 mil anualmente.
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