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Conforme mencionado
pelo Deputado Ricardo Tripoli, na data de ontem, em reunião na
Assembléia Legislativa, e solicitado por ativistas e
representantes presentes do Movimento de Bem-Estar Animal:
Holocausto Animal, Orion, Clube das Pulgas, Quintal de São
Francisco, Sozed, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gato
Verde, Focinhos Gelados, Tribuna Animal, Vira Lata é 10, Instituto
Nina Rosa, UIPA e Rancho dos Gnomos, estamos encaminhando os 5
(cinco) Projetos de Lei propostos por 58 Deputados da Assembléia
Legislativa pretendendo a revogação de artigos da Lei 11.977, de
25 de agosto de 2005 - o Código Estadual de Proteção aos Animais.
As tratativas no Parlamento, com o Gabinete do Deputado Tripoli,
visando a manutenção do Código e de importantes conquistas nele
contidas, caminham no sentido de construir um novo Projeto de Lei
para modificar a Lei 11.977/05, que redundaria na retirada dos
Projetos de Lei contrários em trâmite.
Da totalidade dos 58 deputados, apenas a Deputada Beth Sahão ainda
não sinalizou intenção de participar da composição.
A redação da minuta da nova propositura está sendo redigida
conjuntamente e, conforme explicitado na plenária de ontem, dia 31
de outubro, haverá concessões, mas também, a garantia de algumas
conquistas.
O texto será encaminhado para o Movimento até quinta-feira e
também o será pra os demais setores envolvidos, através dos
Deputados.
Certos de que a salvaguarda dos animais é a nossa pretensão maior,
e de que as mais saborosas conquistas emanam das árduas lutas
galgadas com sabedoria, agradecemos a todos pelas valorosas
contribuições e mantemo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Viviane B. Cabral
Jurídico
Código Estadual de Proteção aos Animais
Nota T.A. - A
referida Lei já sofreu diversas emendas e está atualmente sob 01
ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) Federal e 02 ADINs Estaduais.
A pergunta que se faz é: compensa lutar por uma lei já mutilada ou
é melhor desistir desta lei e entrar com um novo projeto em um
momento mais propício?
Dê a sua opinião!
Veja
abaixo a Lei e suas diversas emendas:
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