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15 de dezembro de 2006
Boa tarde!
A Prefeitura de Mauá notificou no dia 24 de novembro, o Circo
Stankowich para que desocupassem o local onde estava instalado, na
avenida João Ramalho, 600.
A Prefeitura tomou essa iniciativa porque não existia autorização
para o
funcionamento.
A administração entregou também uma intimação expedida pela Covisa
(Coordenadoria de Vigilância Sanitária). Esse orgão exige a
proteção dosanimais expostos ao sol e a presença de um médico
veterinário responsável no local.
Um agravante envolvendo a instalação do circo é que a área onde a
tenda foi instalada é considerada contaminada pela Cetesb
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), órgão da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O terreno fica ao lado do
Conjunto Habitacional Barão de Mauá.
No dia 20 de outubro, os donos do circo entraram com o pedido na
Prefeitura para a liberação de alvará de funcionamento, mas não
aguardaram a conclusão do processo. Diante disso, a Prefeitura
passou a analisar juridicamente o caso. O prazo determinado para
análise do pedido é de um mês.
No dia 11 de novembro o circo recebeu a primeira notificação para
regularizar a situação. Foi solicitada a paralisação das
atividades, bem como a desocupação do local.
Mauá possui normas que regulamentam a questão dos circos. Trata-se
da lei de número 3.340, de 17 de outubro de 2000. A legislação
vigente proíbe o funcionamento de circos e similares que possuam
animais ferozes ou que ofereçam qualquer tipo de risco aos
moradores, funcionários e visitantes do espaço.
No pedido de alvará de funcionamento, é preciso a apresentação de
documentos que especifiquem a raça, grau de periculosidade,
condições de tratamento e alojamento dos animais. Outra exigência
feita pela Prefeitura é a apresentação de documento comprovando
que os animais utilizados nos shows são domésticos. Essa
comprovação está ligada a uma autorização cedida pelo Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis).
O circo cumpriu as determinações da Prefeitura e deixou a cidade.
Um forte abraço,
Leonel Damo
Prefeito de Mauá
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