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Projeto que disciplina posse de animais volta à Câmara
30/05/2006
Da Reportagem Local
O Regional
Projeto que disciplina posse de animais volta à Câmara.
Ambientalistas ainda reclamam de artigos polêmicos do projeto de
Lei de Serginho do Pátio
A Câmara de Catanduva analisa e vota na noite de hoje o projeto de
Lei 237/2006, que disciplina a criação, propriedade, posse,
guarda, uso e transporte de cães e gatos em Catanduva.
Elaborado inicialmente pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB),
o projeto virou polêmica nacional ao propor o extermínio de
animais de rua.
A nova versão do projeto, assinada pelo vereador Serginho do Pátio
(PV), embora represente avanço em relação ao texto original,
também gerou reclamações de ambientalistas.
A ONG Anjos da Natureza combateu publicamente alguns itens do
projeto, como a apreensão de animais soltos nas ruas.
No entanto, a apreensão será mantida. A decisão foi tomada após
reunião entre o vereador, o veterinário do Centro de Zoonoses
Renato Marson Secchez e os integrantes da ONG, Davis Quinelato
(presidente), Roseni Mathias (secretária), Washington Pereira e
Caroline Pereira.
“Do contrário, não tem sentido ter um Centro de Zoonoses na
cidade”, explicou o vereador, que já atuou como motorista daquela
unidade de saúde.
“Animais abandonados na rua também sofrem e oferecem risco a
motoqueiros, que podem se acidentar”, acrescentou Renato Marson,
em defesa à proposta do vereador do Partido Verde.
Os integrantes da ONG queriam acrescentar a exigência do animal
portar alguma enfermidade, para justificar a apreensão, mas a
proposta que foi descartada porque, segundo o veterinário, não é
possível dar esse diagnóstico na rua.
Outro trecho do projeto, segundo os ambientalistas, tinha
interpretação duvidosa, como no caso do artigo 14: “o condutor de
um animal fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados
pelo mesmo em vias ou logradouros públicos”.
“Os dejetos fecais do animal ou do condutor?”, questionou
Washington, integrante da ONG Anjos da Natureza.
VALOR DAS MULTAS
Os valores das multas no projeto de Lei foram considerados
altíssimos pela ONG Anjos da Natureza.
Em algumas infrações, como no caso do adestramento como exibição
cultural ou educativa sem autorização do órgão municipal
responsável pelo controle de zoonoses, é prevista uma multa de 350
UFRC’ s, que correspondem a aproximadamente R$ 450.
A preocupação da ONG é melhorar a redação do projeto para que não
haja brechas para a má destinação do dinheiro arrecadado com as
multas.
“Esse dinheiro poderia ser destinado à compra de vacinas, por
exemplo”, afirmou Washington.
Todas as idéias do projeto de Lei ainda esbarram na necessidade de
ampliação do Centro de Zoonoses - de acordo com Almeida, já tida
como certa -, na contratação de agentes e no investimento em
transporte e infra-estrutura geral, conforme ressaltou Renato
Secchez.
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