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O que é a Coordenadoria do Bem Estar Animal
Por uma combinação de fatores, sendo a principal, a profunda crise
de valores pela qual atravessa a nossa civilização, aliada às
dificuldades econômicas, à irresponsabilidade do cidadão,
assistimos ao aumento descontrolado de animais abandonados vagando
por toda a cidade de Florianópolis nos últimos anos, assim como
também o aumento de maus tratos, abandono e toda sorte de
crueldade contra os animais, apesar da abundância de leis que
garantem, pelo menos teoricamente, sua proteção.
Na incidência de surtos agudos de problemas, as autoridades vinham
se socorrendo de estratégias como a captura e o extermínio de
animais domésticos abandonados, contrariando a ética, onerando os
cofres públicos e não obtendo resultados Dário Elias Berger
práticos. Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina,
no sul do Brasil. É uma cidade turística que possui uma população
de 370.000 habitantes fixos e tem este número aumentado para até
um milhão de habitantes nos meses de verão. Como conseqüência da
inoperância das administrações municipais anteriores, possui hoje
uma população estimada em 10.000 cães abandonados e errantes por
suas ruas, praças e praias.
A Coordenadoria do Bem Estar Animal, foi criada por iniciativa do
Prefeito Municipal de Florianópolis, Sr. Dário Elias Berger, no
dia 5 de janeiro de 2005, logo após tomar posse, com o objetivo de
solucionar este grave problema que também é de saúde pública. Para
Coordenadora Geral foi convidada a Sra. Maria da Graça Dutra,
presidente da Sociedade Amigos dos Animais de Florianópolis e
delegada para o Brasil da Fundación Altarriba, Amigos de los
Animales, com sede em Barcelona. A Coordenadoria do Bem Estar
Animal nasceu de um projeto elaborado pela Sociedade Amigos dos
Animais com o apoio do Instituto Ambiental Ecosul. Sua filosofia é
o tratamento ético e respeitoso aos seres que dividem conosco
desde tempos imemoriais o mesmo céu e o mesmo planeta. Não
contempla o extermínio como solução.
A Coordenadoria estará buscando, como projeto de governo, soluções
estruturais, que equacionem a curto, médio e longo prazo, porém de
forma definitiva, o problema dos animais errantes no nosso meio
urbano, envolvendo a comunidade e a iniciativa privada em
co-responsabilidade.
Maria da Graça Dutra
Projetos da Coordenadoria:
1- Construção de um Centro de Vigilância Ambiental e Bem
Estar Animal
Florianópolis não
possui um centro de atendimento, socorro e abrigo aos animais
abandonados, sendo uma das poucas capitais brasileiras que também
não possui um centro de controle de zoonoses.
É pensando em recuperar os anos de descaso com que foi tratado o
animal no nosso meio urbano que estamos priorizando a construção
de um Centro de Vigilância Ambiental e um Centro de Bem Estar
Animal, como estrutura de apoio em um bairro continental da
cidade. Será construída toda a infraestrutura necessária para
resolver de forma permanente e ética o problema da super população
de animais domésticos.
Os dois centros contarão com salas de cirurgia, consultórios,
laboratórios, auditório, canis, gatis, baias e inúmeros programas
educacionais, como o de formação de mão de obra qualificada em
segmentos da zootecnia. O programa de esterilizações e de posse
responsável de animais que já vem sendo desenvolvidos poderão ser
consideravelmente ampliados nas novas instalações
2- Projeto
Amigo Animal
Considerando que somente a educação pode modificar comportamentos
e dar uma nova visão de mundo à nossas crianças, está sendo
implantada uma cartilha escolar cujo eixo fundamental é o respeito
aos animais e ao meio ambiente. A cartilha nasceu do projeto AMIGO
ANIMAL, de autoria da professora Paula Brugger, doutora em
Ciências Biológicas pela UFSC, sendo revisada e editada pela
Coordenadoria do Bem Estar Animal.
Esta cartilha será incorporada ao currículo das 37 escolas
municipais entre alunos de primeiras às quartas séries do ensino
fundamental. Colabora também na cartilha o jornalista Gustavo
Cabral que conta, fotograficamente, a história do “GATO FILÉ”
dando um belo exemplo de compaixão e responsabilidade.
A capacitação do corpo pedagógico que trabalhará a cartilha junto
aos alunos da rede escolar, foi iniciada no mês de Abril de 2005.
Apóia este projeto a Secretaria Municipal de Educação. No mês de
fevereiro de 2006, ao iniciar o novo ano letivo, o aluno estará em
posse da cartilha. Esta iniciativa é pioneira em todo o estado de
Santa Catarina.
Este projeto está aberto, e poderá ser estendido à todas as
escolas que queiram somar e ser agentes multiplicadores dos
conceitos que transmitem o respeito à todas as formas de vida.
Apenas com a educação das novas gerações é que poderemos combater
costumes tão abomináveis como o abandono de animais e formar
cidadãos mais responsáveis com o seu meio ambiente.
3- Combate à
Venda Ilegal de Animais
Um dos problemas de maior complexidade encontrados pela
Coordenadoria do Bem Estar Animal é a venda ilegal de animais
dentro do município de Florianópolis. O oferecimento de lindos
filhotes de raça, em logradouros públicos, praças e feiras, vêm
induzindo as pessoas a comprarem, irrefletidamente, animais que
muitas vezes terminam sendo um transtorno para a família e
fatalmente abandonados em nossas ruas. A nossa Lei Municipal
094/2001 é muito clara, estipulando em que situações a Criação
Comercial é permitida.
Com o intuito de combater estas vendas informais a Coordenadoria
do Bem Estar Animal está mobilizada com o apoio de voluntários e
da Guarda Municipal, visitando o local preferido pelos
comerciantes ilegais de animais, que são primeiramente orientados,
depois notificados, multados e finalmente sofrem a retirada dos
animais expostos. Esta equipe irá percorrer seqüencialmente outros
locais e apreciar com o rigor da lei o pedido de permissão para a
realização de novas feiras e eventos envolvendo o comércio de
animais.
4- Projeto Amigo do Carroceiro
Uma vez construído o Centro de Vigilância Ambiental, a
Coordenadoria do Bem Estar Animal irá por em prática o projeto
AMIGO DO CARROCEIRO, em parceria com a UDESC da cidade de Lages e
desenvolvido naquela cidade com grande êxito.
Este projeto foi concebido pelo professor Aloísio César e consiste
na prestação de serviços aos animais como: exames clínicos,
tratamento de enfermidades, fornecimento de alimentação aos
cavalos, casqueamento e ferrageamento, exames de fezes e
desvermifugação, além de assistência às famílias dos carroceiros.
“Damos orientação para que os carroceiros tratem e valorizem o
cavalo como um membro da família”, explica o idealizador do
projeto. As carroças também serão matriculadas para uma efetiva
fiscalização e cumprimento da Lei.
5- Campanha de Esterilizações
Como providência imediata a Coordenadoria do Bem Estar Animal
iniciou uma campanha de esterilizações entre os animais domésticos
das populações carentes e de baixa renda. O projeto social é uma
parceria entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a
comunidade (Conselhos Comunitários, Associações de Bairros, ONGs,
e protetores). A Prefeitura, dispõe dos recursos econômicos e a
comunidade, através de voluntários, identifica os animais que
deverão ser esterilizados nos seus locais de origem.
Uma vez cadastrados os animais ( cães e gatos), no dia agendado, a
“carrocinha” os conduz em número de até 24 à sala de cirurgia do
Canil Municipal ,onde diariamente os três veterinários contratados
pela Prefeitura realizam os procedimentos cirúrgicos. Após 24
horas os animais retornam às suas casas.
Os animais errantes também estão sendo esterilizados. Para isso
criamos a figura do “animal comunitário”, que é todo àquele sem
dono definido mas com um voluntário responsável pelo seu
pós-operatório.
Após 8 (oito) dias, os animais terão os pontos cirúrgicos
retirados no seu local de origem pelos voluntários que fazem o
acompanhamento pós-operatório.
Os animais que necessitem algum tipo de tratamento o receberão
gratuitamente por ocasião da esterilização.
Os animais encontrados em situação de maus tratos serão retirados
e seus donos denunciados ao Ministério Público. Todo animal
esterilizado recebe um RGA (registro geral do animal) que está
sendo tatuado na orelha direita, para futura identificação.
São realizadas até 500 (quinhentas) cirurgias por mês em um total
de 3.000 (três mil) até janeiro de 2006.
A partir de fevereiro as cirurgias continuarão em menor ritmo mas
em caráter permanente. Foram visitadas até o mês de Outubro 25
localidades de Florianópolis.
Considerando a progressão geométrica com que se multiplicam os
animais no abandono, com 1000 fêmeas caninas esterilizadas no
período de um ano (contabilizando 2 partos por ano com uma média
de 6 descendentes por parto, sendo 50% fêmeas) deixarão de nascer
30.000 novos indivíduos, que fatalmente iriam perambular pelas
ruas de nossa cidade disseminando zoonoses como bicho de pé, bicho
geográfico e muitas outras. Um cão produz em média 200 gramos de
fezes e urina por dia. Com os 30.000 indivíduos que deixarão de
nascer não serão lançados no nosso meio ambiente algo em torno de
6.000 Kg de dejetos por dia.
6 – Voluntários da “Patrulha Animal”
Considerando que o abandono de animais é um problema que deve ser
resolvido em conjunto com a comunidade, a Coordenadoria fez um
apelo para somar os esforços e engajar o maior número possível de
pessoas ao projeto.
Com o chamamento: “Se você ama os animais e gostaria de ajudá-los
esta é a oportunidade! Basta ter 18 anos e querer trabalhar com
muita seriedade, pois estamos tratando com VIDAS.” Apresentaram-se
dezenas de voluntários que estão desenvolvendo inestimável
trabalho nas comunidades carentes de nossa cidade, dando suporte
ao programa de esterilizações. Estes voluntários recebem uma
credencial da Coordenadoria do Bem Estar Animal para melhor
desempenharem seu trabalho.
.Os interessados podem apresentar-se na Coordenadoria do Bem Estar
Animal (Secretaria Municipal de Saúde) Av.Professor Henrique da
Silva Fontes 6100 – Trindade - Florianópolis
Fones: 3239 15 38 - 3239 15 78 de 11hs às 17hs
7 – Divulgação da Legislação de Proteção aos Animais
Os animais existem no nosso universo jurídico desde 1934, quando o
então presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34.
Hoje existe uma farta legislação que protege aos animais em nível
internacional, federal e também municipal. Falta apenas que estas
leis sejam realmente cumpridas e isto também depende de todos nós.
São elas elas:
• Declaração universal dos direitos dos animais de 27/1/78
(federal).
• Decreto-Lei24.645/34
• Lei de crimes ambientais 9.605/98 (federal).
• Lei Complementar 094/2001 (municipal).
A Coordenadoria do Bem Estar Animal está realizando com o auxílio
dos meios de comunicação uma constante campanha de informação à
população sobre os direitos dos animais. Temos dois telefones para
informar como proceder para denunciar maus tratos aos animais.
8 – Denúncias
“Se você testemunhar abandono ou crueldade contra os animais não
se omita. Denuncie!” Recebemos centenas de denúncias em oito meses
de atuação e sempre orientamos o comunicante a comparecer à
Delegacia de Policia mais próxima. Em Posse de um Boletim de
Ocorrência, é feita uma averiguação prévia e uma vez comprovada a
procedência, imediatamente deslocamos uma equipe de resgate para o
local , acompanhada de um médico veterinário e policiais civis ou
militares. Os animais são resgatados e encaminhados ao Canil
Municipal provisório onde são tratados e entram no programa de
adoções. Os animais estão protegidos por lei e as Delegacias de
Policia são os órgãos competentes para receber as denúncias e
encaminha-las ao Ministério Público. Os animais são tutelados pela
União Federal e o Ministério Público seu legítimo representante.
Recebemos, também, por telefone, centenas de pedidos de socorro
para resgatar animais atropelados, poli-traumatizados e doentes
terminais. O veterinário da Coordenadoria comparece imediatamente,
e após avaliar o caso faz a eutanásia de misericórdia, para
aliviar o sofrimento de animais que antes agonizavam sem socorro
até morrer.
O número expressivos de eutanásias realizadas até o momento
demonstra o grande número de animais vagando pelas ruas da cidade
sujeitos à atropelamento e a deplorável situação de sofrimento em
que se encontram. Conforme o avanço do programa de esterilizações
o número de eutanásias entrará em declínio relativo.
9 – Programa de adoções
Os animais resgatados pela Coordenadoria do Bem Estar Animal são
esterilizados e entram no programa de adoção com posse
responsável. O interessado passa por uma entrevista onde é
verificada a adequação do animal à família e as condições
econômicas da mesma. Após a assinatura de um termo de compromisso,
conforme a legislação vigente, o animal é liberado.
10 – Nossa
página WEB
Para agilizar o
programa de adoções foi criada uma página WEB com uma
galeria de adoções e muitas informações úteis aos amantes dos
animais.
Confira:
www.pmf.sc.gov.br/bemestaranimal
11 – “Carrocinha
nunca mais”
A "carrocinha", veículo que
sempre foi sinônimo de violência e extermínio de animais, não
existe mais em Florianópolis. A carrocinha está de cara nova e com
nova missão. É uma unidade móvel de apoio aos animais feridos,
atropelados ou agressivos. Funciona também como transporte para os
animais que são esterilizados na campanha que começou em Agosto de
2005.
Nos mais de 250 km que circula
por dia, na cidade, a “carrocinha” vai levando uma mensagem
positiva a favor das adoções, das esterilizações como forma de
controle populacional, e divulgando a legislação que protege os
animais.
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