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A Câmara
Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 14/12/2005 o projeto
"Programa e Proteção aos Animais Domésticos", de autoria dos
vereadores Sebastião Melo (PMDB) e Beto Moesch (PP). A proposta
tem como objetivos o estímulo à posse responsável através da
educação ambiental, esterilização gratuita de animais domésticos,
destinação de local para sepultamento e incentivo a adoção de
animais. A posse responsável implica tratamento adequado à
espécie, inclusive vacinação. Os animais perdidos e abandonados
serão recolhidos a abrigos para fins de adoção. O projeto não
interferirá no exercício dos cultos e liturgias religiosas.
Sebastião Melo considera a aprovação da proposta um avanço: " o
projeto vai dar um tratamento humanizado aos animais " . Melo
destacou o grande empenho de pessoas e entidades que trabalham
pela causa animal. O vereador também é o autor do projeto que
prevê a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre.
Atualmente, circulam em Porto Alegre cerca de 8 mil carroças.
Cadastramento obrigatório de caninos, felinos e eqüideos.
O PREFEITO DE PORTO ALEGRE/RS,
JOSÉ FOGAÇA, SANCIONOU A LEI DE AUTORIA DO VER. SEBASTIÃO MELO.
AGORA TEMOS UMA LEI EM PORTO ALEGRE QUE PREVÊ UM PROGRAMA DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, CONTEMPLANDO VÁRIAS DIRETRIZES:
1. ESTÍMULO A POSSE RESPONSÁVEL,
2. CONTROLE DA PROCRIAÇÃO DESORDENADA E
3. EUTANÁSIA PARA CASOS TERMINAIS COMPROVADOS
Veja a íntegra da Lei
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