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Jorge Franco
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), regulamentou
hoje o Decreto nº 9.882, também conhecido como Lei do Cão,
estabelecendo que todos os cães e gatos do municípío tenham uma
espécie de carteira de identidade, sendo registrados no CCZ
(Centro de Controle de Zoonoses). De acordo com o decreto, todos
os proprietários de animais terão o prazo de 180 dias para efetuar
o registro.
A partir de agora, todos os cães e gatos que nascerem em Campo
Grande deverão ser registrados entre o terceiro e o sexto mês de
idade. No registro, além do número constará o nome, sexo, raça,
data de nascimento real ou presumida, bem como o RG e CPF de seu
proprietário, comprovante de endereço e número de telefone.
Para o registro do animal o proprietário terá que pagar uma taxa
no valor de R$ 15,00 e a segunda via custará R$ 5,00. A licença
especial para criadouro com mais de dez animais entre cães e gatos
em residências particulares custará R$ 35,00. O registro também
poderá ser feito em estabelecimentos veterinários.
Em caso de óbito do animal registrado, cabe ao proprietário ou ao
veterinário responsável pelo estabelecimento veterinário,
comunicar o ocorrido ao CCZ que dará baixa ao registro.
Todo animal que for capturado solto em via pública e for
comprovato não ter sido registrado, mas for reconhecido pelo seu
proprietário, só poderá ser resgatado e liberado mediante o
pagamento da taxa de apreensão, e da apresentação do registro do
animal.
Quem não registrar seu animal estará sujeito a multa, cujo valor
poderá ser até dez vezes o valor das taxas e preços públicos
devidos.
Para o prefeito Nelsinho Trad, a Lei do Cão também facilitará o
controle de animais e o combate ao avanço da Leishmaniose, que
teve seu plano municipal lançado na semana passada. O plano prevê
quatro eixos principais: o Controle do Vetor (mosquito), Controle
do Reservatório (cão), Diagnóstico Laboratorial (testes na
população canina) e Diagnóstico e Tratamento Humano e será
coordenado pelo Professor Doutor Michael Robin Hone, especialista
em estudos na área de Leishmaniose e Ciências Biológicas e da
Saúde.
O objetivo da lei também é conter o número de casos de ataques de
animais. Por isso mesmo, determina regras de passeio com
utilização de guias com enforcador e coleiras para animais de
pequeno, médio e grande porte.
http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=268784
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