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matéria publicada no Correio do Estado, no dia 21, que relata a
morte de 2.100 a 2.400 cães por mês devido à falta de kits para o
diagnóstico da leishmaniose em nossa capital, reduzindo a
população canina em cerca de 30 a 40%, causou espécie ao movimento
ambiental e de bem-estar animal de todo o Brasil.
Essa desfaçatez torna evidente que, por não saberem se estão, ou
não, infectados pela doença, animais saudáveis também estão sendo
MORTOS por pura incompetência administrativa, contrariando o
Decreto Federal nº. 24.645/34, que estabelece medidas de Proteção
aos Animais, no art. 1º. que dispõe que "Todos os animais
existentes são tutelados ao Estado" e no Art. 13 que rege que “As
penas desta Lei aplicar-se-ão a todo aquele que infligir maus
tratos ou eliminar um animal, sem provar que foi por este
acometido ou que se trata de animal feroz ou atacado de moléstia
perigosa”.
Para agravar a situação, em torno de 70 a 80 animais mortos por
dia são jogados no lixão da Capital. No "lixão a céu aberto"?! É
isto mesmo... No "lixão a céu aberto", ferindo frontalmente nossa
legislação ambiental e colocando em risco dezenas de famílias que
retiram dali o sustento sem nenhum tipo de proteção! É realmente
lamentável constatar que aquele que deveria tutelar a vida animal,
zelar pela vida humana e pelo meio ambiente é o primeiro a
desrespeitar as regras.
O que chama atenção é que essa política de matança de animais não
está surtindo efeito, visto que observamos o aumento número de
óbitos humanos na capital nos últimos anos: foram 15 mortes
confirmadas em 2004, 19 em 2005 e 13 somente nos sete primeiros
meses deste ano, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde.
Assim, notamos que, há muito tempo, a leishmaniose deixou de ser
um problema apenas dos animais, haja vista que já ceifou, até
agora, 149 vidas humanas no Estado desde 2002.
Tamanho descaso das autoridades da saúde em Mato Grosso do Sul é
deveras preocupante, em face deste polêmico assunto ser debatido e
denunciado há tempos, e mesmo assim nenhuma providência séria e
responsável foi tomada além da matança sistemática e
indiscriminada de cães, vista como única solução.
O Abrigo dos Bichos, entidade de proteção animal, tem recebido uma
avalanche de repúdio à precária situação que passam os animais
sul-mato-grossenses, oriunda de todas as partes do País, exigindo
que políticas adequadas relacionadas ao controle populacional de
animais e, conseqüente, resolução do problema, sejam adotadas.
Enquanto isso, a Lei nº. 2.990, que institui a Posse Responsável
no Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada em maio de 2005 e que
contou com a colaboração direta do Abrigo dos Bichos em sua
elaboração, proíbe terminantemente a matança de animais saudáveis
e prevê o Conselho Estadual de Bem-Estar Animal, encontra séria
resistência por parte do Poder Executivo Estadual para
regulamentá-la assim como também a Lei Complementar nº. 79 (Lei do
Cão), aprovada em novembro de 2005, em nível municipal.
Lamentável, senhores governador do Estado de Mato Grosso do Sul e
prefeito de Campo Grande!!!
O Abrigo dos Bichos lutou e continua lutando incansavelmente pela
regulamentação das citadas leis para que a sociedade
sul-mato-grossense possa discutir de forma inédita o tratamento
dispensado aos animais e a segurança da população. Ainda estamos
esperando!!!
Com a palavra, o Ministério Público.
Maria Lúcia Costa Metello
Médica Veterinária, Advogada, Presidente da Sociedade de Proteção
e Bem-Estar Animal Abrigo dos Bichos
Campo Grande, MS
“Não basta apenas gostar de animais, devemos ter coragem
para usar a nossa voz em favor daqueles que não verbalizam”.
Maria Lúcia Metello |
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