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por Rogério Almeida
Ainda sob o alarde da Copa do Mundo de futebol, no dia 29 de junho
de 2006, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) fez o
gol de placa a favor da impunidade que tende aos mandantes de
execuções dos que se alinham na luta pela reforma agrária, meio
ambiente e direitos humanos na Amazônia. Num placar apertado, 3 x
2, a corte decidiu colocar em liberdade o acusado de mandar
executar a missionário Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no
Pará, Regivaldo Pereira Galvão, vulgo "Taradão".
O relator, ministro Cezar Peluso, em seu voto, considerou "a
prisão preventiva absolutamente ilegal". Seu voto foi acompanhado
pelos ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio Melo. Votaram
contra a concessão os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres
Brito. Em desagravo, uma nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT),
onde a missionária militava, sublinha que tal medida contrariou as
decisões de cortes inferiores, onde se avaliou pela manutenção da
prisão do acusado. A nota da CPT lembra que o mesmo STF concedeu o
benefício da liberdade ao coronel Mário Pantoja e ao major José
Maria Oliveira, condenados respectivamente a 228 e 158 anos de
reclusão pelo massacre de Eldorado de Carajás.
Tal medida acaba por ratificar o senso comum, em que se salienta
que polícia e Justiça só alcançam negros e pobres. As irmãs da
congregação de Notre Dame, à qual Dorothy Stang era filiada,
quando do julgamento do intermediário entre os fazendeiros e os
pistoleiros, Amair Feijoli da Cunha, "Tato", no dia 26 de abril de
2006, haviam se manifestado apreensivas com a possibilidade da
liberdade do principal acusado de mediar um consórcio de
fazendeiros interessados na execução da religiosa. A inquietação
das religiosas residia na possibilidade de fuga do fazendeiro, ou
por conta de que o poder econômico e político na região venha a
promover intimidação de testemunhas e outras ameaças contra os
pares de Stang.
Por falar em impunidade
O Pará ocupa o primeiro lugar no ranking de execuções dos
defensores da reforma agrária, meio ambiente e direitos humanos no
Brasil. A impunidade beira os 70 por cento, mas ainda assim o
governador do Estado festejou a postura do Judiciário estadual
sobre os casos que envolvem a disputa pela terra a uma comitiva
estrangeira, no corrente mês em Belém. O registro de mais de
trinta anos da CPT já soma 774 casos no Pará. No conjunto não há
um mandante preso. Ocorre interrogar: que dados o governador Simão
Jatene (PSDB) exibiu?
Ao se pontuar a postura do Estado sobre a questão camponesa, dois
agentes possuem relevância: liminar de reintegração de posse e
tropa de choque. Ainda este mês, doze fazendas devem ser
desocupadas no sudeste do Pará. Entre elas a Rio Vermelho, do
grupo paulista Quagliato, que não possui título que garanta a
posse total da área. Um outro fato emblemático sobre a postura do
Judiciário paraense data de setembro de 2004, por conta do mutirão
que mobilizou 33 juízes para a expedição de quarenta liminares de
reintegração de posse, em que 65% das liminares, 27, tinham como
foco o sudeste paraense.
Ano passado, a Vara Agrária de Marabá, município da mesma região,
principal foco de mortes de trabalhadores rurais, numa única
canetada expediu cinqüenta liminares. Não raro ocorre que muitas
dessas áreas já foram consideradas como improdutivas por técnicos
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ou
mesmo registram crimes ambientais e manutenção de trabalhadores em
condição análogas à escravidão.
Na contramão, não se tem notícia de mutirão para sanar os crimes
impunes contra advogados, trabalhadores rurais, sindicalistas,
religiosos empenhados na reforma agrária. Por essas e outras que
os setores populares estão empenhados para que crimes, como o caso
Stang, sejam federalizados.
A celeridade com que o caso da execução da missionária Dorothy
Stang foi tratado pelo Judiciário do Pará é uma exceção. A
via-crúcis durou menos de um ano, quando a regra ultrapassa uma
década, isso nos casos em que se instala o inquérito policial.
Outro elemento é que todo o segundo escalão envolvido no caso foi
julgado e condenado.
Isso não implica a alteração no cenário da disputa por terras e
recursos naturais nas quebradas amazônicas. Os que moram na região
onde a missionária foi morta contam que tudo continua como antes:
saque de madeiras, ameaças e grilagens. A gula do agronegócio
segue a devorar florestas no município de Santarém. A névoa da
impunidade permanecerá sobre o nosso céu amazônico?
Rogério Almeida é colaborador da rede
www.forumcarajas.org.br
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