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Robson Fernando
Uma notícia nos pegou de surpresa semana passada. Uma notícia
agradável para adeptos da exploração, encarceramento e servidão
animal, uma péssima e decepcionante nova para os defensores dos
animais e, sobretudo, da Libertação Animal. O IBAMA, órgão público
que deveria prezar, entre outras coisas, pela integridade dos
animais, está para autorizar o aprisionamento e a mercantilização de
diversas espécies de animais atualmente vistas como silvestres. Caso
a consulta pública invocada pela entidade dê respaldo a esse
absurdo, teremos muito mais pássaros condenados a uma vida miserável
como reféns perpétuos da ignorância e especismo humano.
Depois da promulgação de leis inconstitucionais que regulamentam os
rodeios e os seus “cuidados sanitários”, somos surpreendidos por
mais essa desfeita do Poder Público, que mostra que verdadeiramente
desconhece um lado da ética ambiental que ainda é pouco valorizado
pela sociedade mas é essencial para sua integridade e dignidade: o
verdadeiro e imparcial respeito aos animais não-humanos. Esse Poder
Público está se mostrando apegado a valores obsoletos e viciosos,
como a aceitabilidade do aprisionamento de bichos para fins de
egoísta (e involuntariamente sádica) estimação e a antiética cultura
da mercantilização, valoração e comercialização da vida animal.
É lamentável que a instituição ambiental do país dono de uma das
legislações ambientais mais bem-elaboradas do planeta segundo os
especialistas em meio ambiente desconheça cruamente os fundamentos
dos Direitos dos Animais, ignore o direito dos bichos à liberdade e
à dignidade e aceite a redução da vida do bicho a um preço de venda!
E o pior de tudo, leva em consideração para seu decreto escravista
apenas critérios estritamente ecológicos e técnicos (vide resolução
CONAMA 394/07), determinando por meros parâmetros técnicos a
aceitação ou a negação do direito à dignidade ética e à liberdade de
milhões de seres sencientes e dotados de personalidade.
Uma vez com bandeira branca obtida na consulta, o brasileiro terá
carta branca para começar a livremente aprisionar, explorar e
comercializar animais de até dezenas de espécies diferentes, em sua
imensa maioria aves. Essa maioria listada de aves faz ecoar palavras
que nos dão arrepios de revolta: gaiola, cárcere, prisão... cadeia
perpétua para inocentes. Na absurda contramão do movimento de
conscientização contra a perversa cultura do encarceramento de aves,
o IBAMA, ele próprio, vem atrapalhar decisivamente esses esforços de
construir uma cultura que preza pela liberdade para os animais e
destrói o cárcere e a opressão. Numa comparação taxonomicamente
empática, é algo bastante parecido com os colonizadores portugueses
no século XVI autorizarem uma série de tribos indígenas listadas
para terem seus membros capturados para servirem de escravos cativos
para os brancos, listando parâmetros que facilitam ou dificultam a
opressão, como suscetibilidade a aceitar o catolicismo, teor de
resistência cultural, belicosidade da tribo, predisposição à fuga,
etc.
Pergunto aos senhores tecnicistas e especistas do IBAMA: vocês
aceitariam a já citada listagem de tribos indígenas passíveis de
rapto, exploração e encarceramento? Não porque acham um absurdo?
Então por que respeitam diferenças entre humanos mas usam as
diferenças entre espécies animais para liberar sua exploração e
aprisionamento? Se há a evocação dos parâmetros ecológicos da
resolução do CONAMA, que são importantes para a integridade da “Mãe
Natureza”, por que não evocam também parâmetros éticos, que são
importantes para a integridade da dignidade animal humana e
não-humana, para repensar esse absurdo de listar espécies condenadas
à exploração servil?
A verdade é que parâmetros zôo-éticos como os pregados pelos adeptos
da Libertação Animal derrubariam qualquer cogitação de liberar o
encarceramento das espécies listadas. Mas isso, pelo que se
constata, é uma tentativa do IBAMA de afrouxar os esforços da
contenção do abominável comércio de animais nativos para não ter
tanto comprometimento com o combate a espécies ditas “populares”. Em
outras palavras, economia de dinheiro e de pessoal (os fiscais se
ocupariam em outras áreas em vez de inibir a captura de, por
exemplo, pintassilgos, papa-capins e iguanas, tão “adorados” pelos
humanos). No entanto, essa economia custará muito caro para a Ética
e, por tabela, para a própria reputação do órgão. E será para nós um
grave retrocesso, visto que nosso esforço de garantir a liberdade e
a dignidade dos animais - mercantilização e valoração da vida não
são atributos de seres vivos passíveis de dignidade e também tolhem
a dignidade de quem participa do comércio de vidas sencientes - está
sendo de fato atrapalhado pelo próprio Poder Público que deveria
conceder direitos aos seres vivos. Aos menos entendidos, não são
direitos estritamente de seres racionais, como os direitos de voto,
de greve ou de liberdade de consciência e crença, mas sim aqueles
direitos que garantem a vida realmente digna aos animais e a vedação
da maldade humana contra sua integridade: vida, liberdade, dignidade
e bem-estar.
Como adepto da filosofia e ética libertacionistas, digo que essa é
mais uma luta que temos que travar. Proletários lutaram por seu
direito a uma vida digna e obtiveram muitas vitórias ao longo da
História. Os animais não-humanos não podem lutar, mas é fato que
eles também merecem o direito à dignidade e à liberdade, daí somos
nós que temos que lutar por eles. Não podemos fraquejar, nem que o
desestímulo venha do próprio Poder Público que não reconhece essa
ética avançada que abrange o respeito imparcial a todos os animais.
Do quase mesmo jeito que os governos dos países industrializados no
século 19 incentivavam ou permitiam que as grandes indústrias
praticassem exploração quase livre contra seus empregados, o Governo
Federal daqui está incentivando, para fins ditos de “estimação”, a
prática do aprisionamento e exploração de mais espécies outrora
protegidas. Vamos pressionar o IBAMA para que se detenha nessa
atitude absurda, dizendo “não” ao estímulo da ignorância dos
carcereiros de pássaros e répteis.
É como eu disse num e-mail enviado ao órgão: se até a criação de
cães e gatos para fins de estimação (como em pet-shops e parques de
exposição de animais) é bastante questionável eticamente, a sádica e
ignorante “estimação” de pássaros aprisionados - que são a grande
maioria das espécies listadas - é algo já absurdo e inaceitável. O
porquê você pode conferir em artigos referentes à Libertação Animal,
como alguns artigos anteriores meus.
Fonte da notícia absurda:
http://www.ibama.gov.br/2008/03/06/consulta-publica-definira-especies-da-fauna-como-animais-de-estimacao/
Robson Fernando
Estudante e articulista amador, é dono do blog Consciência
Efervescente
http://conscienciaefervescente.blogspot.com. Entre em contato por
robfbms@hotmail.com
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